Altas habilidades sem laudo: o MEC acerta a chave, mas a sala de aula decide

Há uma figura que quase toda escola brasileira conhece, mas raramente reconhece. É o aluno que termina a atividade antes de todos, faz perguntas que o professor não espera, se distrai porque o ritmo da turma não acompanha o dele. Na maioria das vezes, vira etiqueta de "indisciplinado" ou "desinteressado". Quando a escola olha para esse estudante com outra lente, descobre que ele pode ter altas habilidades ou superdotação. O problema é que, durante anos, o acesso a um atendimento especializado dependia de um laudo clínico que nem toda família conseguia obter. Agora, o Ministério da Educação (MEC) mudou essa chave.

A identificação que não depende de laudo

O Parecer nº 12/2026, homologado pelo MEC no dia 10 de novembro, estabelece que o reconhecimento de altas habilidades ou superdotação constitui, prioritariamente, um ato pedagógico. A distinção é importante e tem consequências práticas. O texto do Conselho Nacional de Educação (CNE) orienta os profissionais da educação a identificar esses estudantes por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar e escuta qualificada, sem depender exclusivamente de testes psicométricos ou laudos clínicos. Mais do que isso: determina que a ausência de laudo não pode impedir o acesso do aluno ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo.

A mudança reflete uma realidade que educadores conhecem de perto. Em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais, a barreira do laudo clínico funciona como um filtro excludente. A família que não tem recursos para uma avaliação privada depende da rede pública de saúde, onde a fila pode ser longa e o especialista, escasso. Enquanto o laudo não chega, o aluno fica sem atendimento. O parecer do CNE reconhece esse gargalo e propõe uma saída: a escola pode e deve identificar o estudante por evidências pedagógicas.

O conselho é enfático ao afirmar que a identificação "não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes". É uma ressalva necessária. O risco de transformar altas habilidades em um selo de elite, que separa os "geniais" dos "comuns", é real e precisa ser combatido. O objetivo não é criar uma categoria de alunos melhores, mas garantir que cada estudante tenha condições de desenvolver seu potencial dentro da escola comum.

O risco de reproduzir desigualdade

Um dos trechos mais incisivos do parecer é a advertência sobre o que acontece quando essas medidas não são implementadas. "A omissão poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos", diz o texto. A frase descreve com precisão um problema estrutural: as políticas de atendimento ao superdotado, no Brasil, historicamente alcançam mais as famílias que sabem reivindicar, que têm informação, que circulam nos espaços certos.

Para corrigir essa distorção, o parecer recomenda que os sistemas de ensino priorizem a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional. Sugere também articulação com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso continuado e não episódico. E propõe estratégias de busca ativa para evitar a sub-representação de grupos historicamente marginalizados.

São orientações corretas, mas que esbarram em uma pergunta inevitável: quem faz a busca ativa? Quem observa o aluno com atenção suficiente para perceber que ele precisa de mais? A resposta, na prática, é o professor. E é aí que a política corre o risco de parar no papel.

A formação do professor como ponto crítico

O parecer recomenda que a formação inicial e continuada dos educadores aborde o tema de forma transversal, integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. Menciona a preparação para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade (quando o aluno tem altas habilidades e alguma deficiência simultaneamente) e o combate à sub-representação. É um conjunto ambicioso de competências para uma categoria que, em muitos casos, não teve contato com o tema durante a graduação.

A consulta pública que embasou o parecer recebeu 488 contribuições entre março e abril de 2026. As sugestões acolhidas foram justamente as voltadas ao fortalecimento dos processos de identificação pedagógica, aos registros educacionais, à continuidade do acompanhamento e à formação dos profissionais. Ou seja, quem está na ponta operacional sabe onde está a fragilidade.

Não basta decretar que o laudo não é mais obrigatório. Se o professor não foi preparado para reconhecer as altas habilidades, se a escola não tem estrutura para oferecer enriquecimento curricular, se a rede não monitora quem está sendo atendido e quem está invisível, a norma corre o risco de virar uma intenção generosa sem efeito prático. A mesma lógica vale para outras políticas recentes do MEC, como as diretrizes para uso de inteligência artificial na educação, aprovadas no mesmo período. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que participou da elaboração do documento, ressaltou que antes de usar IA o estudante precisa desenvolver pensamento crítico sobre a ferramenta. A ordem dos fatores importa: primeiro a formação, depois a tecnologia. No caso das altas habilidades, a lógica é parecida: primeiro a capacitação do educador, depois a identificação do aluno.

O Parecer nº 12/2026 acerta ao deslocar o eixo da identificação do consultório para a sala de aula. É uma virada que reconhece a escola como espaço de observação, escuta e intervenção pedagógica, e não apenas como lugar de aplicar prescrições externas. Mas o documento é um ponto de partida, não de chegada. A efetividade vai depender de três movimentos que cabem aos sistemas de ensino: investir na formação dos professores, criar mecanismos de busca ativa que alcancem quem sempre ficou de fora e monitorar a distribuição das oportunidades para corrigir distorções. Sem isso, a norma corre o risco de beneficiar os mesmos que já eram beneficiados. E o aluno que termina a atividade em cinco minutos vai continuar esperando, invisível, no fundo da sala.