Mattermost gera polêmica ao deixar licença de software em aberto
A plataforma de comunicação open source Mattermost enfrenta críticas da comunidade tecnológica após se recusar a esclarecer qual licença governa seu projeto principal. A ambiguidade jurídica pode impactar adoção empresarial e gerar insegurança para desenvolvedores.
Redação Quantaboo 
Plataforma de código aberto vive impasse jurídico
O ecossistema de software livre está em ebulição após a equipe do Mattermost, popular ferramenta de comunicação corporativa, declarar que não pretende esclarecer qual licença governa efetivamente seu projeto principal. A decisão, revelada em discussões no fórum de desenvolvedores, gerou intenso debate sobre transparência e segurança jurídica em projetos open source.
O que é o Mattermost?
Mattermost se posiciona como alternativa open source ao Slack e Microsoft Teams, permitindo que empresas hospedem suas próprias plataformas de comunicação internas. Com mais de 30 mil estrelas no GitHub e utilizado por organizações como Uber e Samsung, o projeto se tornou referência em soluções corporativas auto-hospedáveis.
O cerne da controvérsia
O impasse começou quando contribuidores questionaram a ambiguidade na documentação oficial. Embora o repositório principal mencione a licença AGPLv3 (Affero General Public License), arquivos específicos dentro do projeto contêm menções contraditórias à MIT License - dois modelos com implicações jurídicas radicalmente diferentes.
Enquanto a AGPLv3 é considerada uma licença 'copyleft forte' que exige a divulgação do código fonte modificado mesmo em aplicações SaaS, a MIT License é muito mais permissiva, permitindo uso comercial sem restrições significativas. Essa diferença é crucial para empresas que utilizam ou pretendem integrar a solução.
Reações da comunidade tecnológica
O silêncio da equipe do Mattermost diante dos questionamentos gerou mais de 98 comentários acalorados em fóruns especializados. Desenvolvedores apontam três principais preocupações:
- Insegurança jurídica: Empresas podem hesitar em adotar tecnologia com status legal indefinido
- Risco para contribuidores: Programadores que colaboram com o projeto ficam sem clareza sobre os termos de uso de seu código
- Fragmentação comunitária: A ambiguidade pode levar a forks (derivações) do projeto com licenças diferentes
O posicionamento da empresa
Em resposta aos questionamentos, representantes do Mattermost afirmaram que 'não há necessidade de esclarecimentos adicionais', argumentando que a documentação existente seria suficiente. Essa postura foi criticada por veteranos do movimento open source, que lembram casos históricos onde ambiguidades licenciárias resultaram em disputas judiciais.
Por que isso importa para o mercado brasileiro
Para empresas brasileiras que adotam soluções de TI open source, a clareza licenciária é fundamental por dois motivos principais:
- Conformidade regulatória: Órgãos como o Banco Central exigem total transparência sobre licenças de software utilizadas por instituições financeiras
- Sustentabilidade de projetos: Startups de tecnologia precisam de certeza jurídica para construir produtos comerciais baseados em soluções open source
Especialistas em direito digital entrevistados destacam que, no Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aumenta a responsabilidade das empresas sobre as ferramentas utilizadas no tratamento de informações pessoais - incluindo a devida verificação de licenciamento de software.
Impacto no ecossistema open source
Analistas observam que este caso reacende debates cruciais sobre governança em projetos open source empresariais. Com o crescimento do modelo 'open core' (onde o núcleo é aberto mas recursos premium são pagos), a comunidade técnica tem pressionado por maior transparência nas práticas licenciárias.
O caso Mattermost ocorre num momento sensível, após episódios como a mudança de licença do Redis e as controvérsias envolvendo a Elastic Co., que geraram ondas de migração para alternativas verdadeiramente abertas.
Possíveis desdobramentos
Três cenários emergem como prováveis neste impasse:
- Clarificação oficial: A empresa pode ceder à pressão comunitária e definir uma única licença dominante
- Fragmentação: Desenvolvedores podem criar forks do projeto com licenças explícitas
- Migração empresarial: Grandes usuários podem buscar alternativas como Rocket.Chat ou Matrix com políticas mais transparentes
Especialistas sugerem que a solução ideal passaria por uma auditoria independente do código e documentação, seguida de declaração formal sobre o status licenciário - processo comum em projetos de grande porte como Linux e Kubernetes.
Lições para a comunidade técnica
Este episódio serve como alerta para desenvolvedores e empresas que trabalham com open source:
- Sempre verificar licenças arquivo por arquivo em projetos complexos
- Documentar claramente as licenças de todas as contribuições
- Exigir transparência licenciária antes de adotar soluções em ambientes críticos
O futuro do Mattermost
Enquanto a equipe do Mattermost mantém seu posicionamento, a comunidade open source acompanha atentamente os desdobramentos. Para muitos observadores, este caso testará os limites da auto-regulação no ecossistema de software livre e servirá como precedente para casos similares.
O impasse licenciário ocorre paradoxalmente quando o Mattermost anuncia novos recursos corporativos, levantando questões sobre como o modelo de negócios da empresa pode estar influenciando suas decisões sobre governança do projeto aberto. Uma coisa é certa: em tecnologia, clareza jurídica não é detalhe - é fundamento.
